Relatório de Enquadramentos
Visão Geral
Gere relatórios com a lista completa de enquadramentos legais aplicáveis em infrações de trânsito.
Filtros do Relatório
Filtro Principal
- Órgão Competente¹: Selecione a esfera de atuação:
- EST/MUNIC/RODOV
- MUNICIPAL/RODOV
- ESTADUAL/RODOV
- ESTADUAL
Campo Opcional
- Código Enquadramento: Busque por código específico
Ações
- Gerar Relatório: Cria PDF com lista de enquadramentos
- Limpar Filtro: Remove seleção realizada
Conteúdo do Relatório
Informações Incluídas
- Cabeçalho Institucional: DETRAN com endereço
- Filtro Aplicado: Órgão competente selecionado
- Tabela de Enquadramentos:
- Código e desdobramento
- Descrição da infração
- Amparo legal
- Tipo de infrator
- Gravidade
- Órgão responsável
Como Usar
Gerar Relatório
- Selecione Órgão Competente (opcional)
- Informe Código Enquadramento (opcional, para busca específica)
- Clique em "Gerar Relatório"
- Sistema cria e abre PDF automaticamente
Tipos de Gravidade
- Leve: Infrações de menor impacto
- Grave: Infrações com risco moderado
- Gravíssima: Infrações com alto risco
- Gravíssima 10X: Infrações com penalidades multiplicadas
Tipos de Infrator
- Condutor: Responsável pela direção do veículo
- Proprietário: Dono do veículo
- Outros: Demais envolvidos conforme legislação
Dica: Use este relatório como referência rápida para consulta de enquadramentos durante a fiscalização.
Nota: O campo de órgão competente filtra apenas os enquadramentos aplicáveis àquela jurisdição.
Utilização Prática
Para Agentes
- Consulta rápida durante abordagens
- Confirmação de enquadramento correto
- Verificação de gravidade e penalidades
Para Administração
- Padronização de aplicação
- Treinamento de novos agentes
- Atualização de procedimentos
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